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Isabel Cristina Santos Sanchez
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Luciana Barros
Artigo ·
há 7 anos
Passo a passo da Adoção
https://www.instagram.com/lucianabarros_advogada/ O processo é dividido em duas partes: Habilitação ao cargo de pretendente : é o que te deixa inscrito no cadastro do Sistema Nacional de Adoção -...
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Luciana Barros
Artigo ·
há 7 anos
Habilitação de Adoção
Via de regra, quando se quer adotar um filho, o início do processo é por meio DA HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO, conforme os termos do art. 197-A da Lei nº8.069/2009 (redação da Lei n° 12.010/2009), sendo...
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O Tempo
Política ·
há 16 anos
Agressão de namorado é incluída na Lei Maria da Penha
Namoradas que forem agredidas pelos parceiros também poderão ser protegidas pela Lei 11.340 /06, conhecida como Lei Maria da Penha . Segundo a Agência Câmara, nesta terça-feira (14), o projeto de lei...
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